Campo Grande (MS) – A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada. Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos e rurais, realizando capturas e resgates e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 36 anos, que não é de sua competência primária.
AUTUAÇAÕES POR TODOS OS CRIMES CONTRA A FAUNA EM 2022
Em 2022 foram autuadas 92 pessoas, que foram multadas em R$ 1.504.540,00 por crimes contra a fauna, entre maus-tratos, tráfico, caça e criação ilegal em cativeiro no estado de Mato Grosso do Sul. Os maus-tratos foi o crime com maior número de autuados e animais apreendidos. O tráfico de animais silvestres foi mantido sob controle, com a prevenção na operação Bocaiúva realizada todos os anos para evitar que traficantes retirem os filhotes de aves dos ninhos, especialmente, o papagaio que é o animal mais traficado no Estado.
Para evitar o tráfico, o combate à criação de animais ilegalmente em cativeiro é fundamental. Felizmente, cada vez mais as pessoas têm deixado esta prática e o número de autuados e animais apreendidos com criadores ilegais tem diminuído no Estado. A caça não é um crime muito difundido em Mato Grosso do Sul, mas algumas pessoas ainda insistem nesta prática, porém, felizmente, a PMA tem prendido a maioria dessas pessoas sem que tenha abatido nenhum animal.
Relativamente a captura e resgate de animais trata-se um trabalho extremante delicado e que envolve muitos recursos humanos e materiais, mas que é de grande valia à proteção à fauna no Estado.
MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM 2022 E 2021
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 pessoas autuadas e em 2021 foram 48 pessoas. O aumento maior foi em relação aos valores das multas e a quantidade de animais. Os valores de multas foram de R$ 1.221.844,00, número 93,5% maior do que no ano de 2021, que foi de R$ 630.621,20. O número de animais em situação de maus-tratos no ano 2022 foi 413% (3521) superior a 2021, quando foram registrados 686 animais.
O animal mais afetado, com número maior de ocorrência em 2022, foi o bovino, diferentemente do ano de 2021, quando os cães estavam em primeiro lugar. A discrepância nos números relativos a multas e autuados e até de animais é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. Por exemplo: os casos com bovinos normalmente são muitos animais, que no período seco, muitas vezes são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários, vários deles indo a óbito.
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM 2022 E 2021
Em 2022 foram presos dois traficantes de animais silvestres com 16 filhotes de papagaios e foram autuados e multados pela PMA em R$ 160.000,00. Uma ave da espécie maracanã (Primolius macanana), segundo testemunhas, fora abandonada à margem da rodovia MS 141, no município de Jateí, nas proximidades do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, por um homem ao avistar o bloqueio da Polícia Militar ambiental, não foi sendo possível a identificação do infrator, totalizando 21 aves apreendidas. Outros quatros filhotes de papagaios foram apreendidos em uma propriedade rural no município de Eldorado, quando um traficante estava em uma reserva florestal retirando as aves dos ninhos e os abandonou em uma caixa ao avistar os Policias e fugiu pela mata.
Em 2021 foram detidas seis pessoas por tráfico de animais, com 238 animais aves e que foram autuadas e multadas pela PMA em R$ 2.354.000,00, sendo que, somente dois paranaenses foram detidos em Naviraí com 224 filhotes de papagaios, três filhotes de arara e dois filhotes de maritaca e receberam multas que somaram R$ 2.290.000,00
CAÇA A ANIMAIS SILVESTRES EM 2022 E 2021
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 29 pessoas autuadas por caça ilegal em 2022, um autuado a menos às autuações em 2021, quando foram 30 autuados. Os valores de multas foram 71% inferiores em 2022, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 49.000,00 em 2022 e R$ 168.000,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 16 armas de caça e munições.
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO EM 2022 E 2021
Com relação à criação ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 11 pessoas autuadas, número inferior ao ano de 2021, quando foram autuadas 15 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram R$ 73.500,00, número superior a 2021, em que o valor foi de R$ 39.600,00.
Com relação à quantidade de animais, foram apreendidos 47 animais em 2022 e 48 apreendidos em 2021, a maioria aves. Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico e vítimas de caça. São casos em que não havia comércio, mas somente a criação.
CAPTURA DE ANIMAIS EM 2022 E 2021
No ano passado (2022), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.904 animais silvestres, dentre estes, resgates de vários animais vítimas de atropelamentos nos centros urbanos e rodovias, número 33% inferior ao ano de 2021 (2.841). No ano de 2021, o número havia sido 25% superior com relação ao ano de 2020 (2.268) que já havia sido 28% superior a 2019 (1.766), e superior 26,77% em 2018 (1.393). Este ano, a média foi de 5,2 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados são aves.
COMO SÃO APLICADAS ÀS MULTAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA
Os valores totais de multas não são proporcionais à quantidade de ocorrências ou de autuados, pois o valor de multa por animal é variante, tendo em vista que é de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00, para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00. Para o abate de uma onça-pintada (consta da lista de brasileira de espécies em extinção), ou um jacaré (consta da CITIES), a multa é de R$ 5.000,00.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – TELEFONE PMA – 67 – 99984-5013 (Campo Grande) – PMMS – (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ)
