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PMA autua dois assentados em R$ 2,5 mil por exploração de madeira protegida por lei e uso de motosserras ilegais

  • 16 jul 2016
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Durante fiscalização de prevenção e combate a crimes ambientais no assentamento Tamarineiro II, Policiais Militares Ambientais de Corumbá autuaram ontem (15) à tarde, dois assentados por uso ilegal de motosserras e por exploração ilegal de madeira protegida por lei.

Os infratores derrubaram árvores da espécie aroeira (protegida), em lotes do assentamento, utilizando duas máquinas que não possuíam Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina. As atividades foram interditadas e as motosserras apreendidas.

Os assentados, de 52 e 74 anos, residentes no assentamento, foram autuados administrativamente e multados em um total de R$ 2.500,00. Os infratores também responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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