Campo Grande (MS) – Diversas irregularidades têm sido encontradas pela PMA no assentamento Colônia Padroeira do Brasil, localizado no município de Nioaque. Já foram cinco autuados por crimes ambientais de desmatamento, incêndio e exploração de madeira ilegalmente. Ontem (8) à tarde, Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização nos lotes rurais daquele assentamento e autuaram mais dois assentados por infrações ambientais.
Um agricultor, de 51 anos, residente no assentamento, foi autuado por realizar um desmatamento em seu lote e efetuar queima da vegetação nas leiras sem autorização ambiental. Ele foi multado em R$ 6.500,00. O infrator também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.
Outro assentado, de 61 anos, foi autuado administrativamente e multado por possuir em depósito diversas estacas de madeira da espécie protegida “aroeira” sem licença ambiental. A madeira era advinda de árvores que o autuado havia derrubado no próprio lote. Ele foi multado em R$ 1.205,00. O infrator, residente no local, responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.
parte da aroeira apreendida
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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