Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram ontem (19) à noite, dois adolescentes que foram apreendidos fazendo pichação na Capital. A PMA foi acionada pela Guarda Municipal, para realizar os procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão de ocorrência encaminhada à delegacia de Polícia Civil, quando os adolescentes foram surpreendidos pichando muros da Escola Municipal Nerone Mayolino, no bairro Vila Nova.
A PMA autuou os adolescentes, residentes no mesmo bairro da escola e citou nos autos os pais pela infração administrativa. A multa aplicada foi de R$ 1.000,00 para cada um. O órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul) será o responsável pelo julgamento administrativo, o qual pode ainda majorar o valor, pois foi aplicada a multa mínima prevista pelo Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00.
Os adolescentes responderão também por ato infracional, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção.
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