Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram ontem (23) embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, sem piso de contenção a derramamentos, com riscos de contaminação de solo e animal. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O fazendeiro, residente em Maringá (PR), foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.400,00, contra o autuado.
O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – MAJOR QUEIROZ) tel. – 3357-1500– 99905-7763 (vivo – Whats App)
99106-8628 (claro) – 98171-4270 (TIM)
