Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização ambiental ontem (17) no município de Guia Lopes da Laguna e autuaram um homem de 32 anos por armazenamento de pescado ilegalmente. Os policiais encontraram em um frízerr, em um rancho, onde residia o infrator, 23 kg de pescado da espécie dourado sem a devida declaração de estoque.
Foram apreendidos o pescado e o frízer. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.460,00.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto.
A PMA apurará se o pescado fora capturado em período de piracema. Caso se comprove que o infrator capturou os peixes no período proibido, ele responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.
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