Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas apreenderam ontem (21) à tarde em uma residência no Distrito de Jupiá, 33 kg de pescado não declarados e sem origem. A apreensão ocorreu, quando em trabalhos de rotina de fiscalização e controle de estoques de pescado, a PMA fiscalizava peixes que estavam em um frízer pertencente a um pescador profissional, de 39 anos.
O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 1.360,00. Ele também foi conduzido à delegacia de Polícia Civil que apurará se o pescado fora capturado em período de piracema, o que caracterizaria crime ambiental.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto.
A PMA estará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.
CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.
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