Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Aral Moreira, Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Amambai (criado neste mês) localizaram ontem (23), embalagens e agrotóxicos que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens e agrotóxicos constituídos de tambores plásticos e caixas estavam dentro de um barracão, com riscos de contaminação do solo. O material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local.
A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Foram apreendidos 800 litros de agrotóxicos.
O proprietário rural (64), residente em Aral Moreira, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 12.000,00, contra o autuado.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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