Campo Grande – Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizou fiscalização ontem (17) à tarde, no município de Itaquiraí, nas proximidades da ponte da rodovia MS 487, e localizou construções ilegais à margem do rio Amambai, degradando *Área de Preservação Permanente (APP). Em um assentamento rural denominado Caburey, localizado às margens do rio, a PMA verificou a instalação de 29 ranchos pesqueiros construídos pelos assentados. Destes, seis estavam dentro da área protegida de preservação permanente de matas ciliares e de *Vereda (APP).
Os proprietários dos ranchos realizaram obras, dentro da área que deveria ser conservada de vegetação de mata ciliar e de vereda, sem autorização do órgão ambiental. Os policiais interditaram as atividades. Pela infração administrativa, os autuados receberam multa total de R$ 10.200,00. Eles também responderão por crime ambiental. Se condenados, poderão pegar pena de um a três anos de detenção.
Os autuados foram notificados desocupar as áreas e a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).
*Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
*Vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; (Redação pela Lei nº 12.727, de 2012).
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