Campo Grande – Policiais Militares Ambientais de Batayporã, realizavam fiscalização ambiental no rio Ivinhema ontem (18), quando encontraram um rancho/acampamento às margens do rio. Um grupo de pescadores, oriundos do estado de Santa Catarina, estava no estabelecimento enquanto os policiais ambientais realizavam a fiscalização, no interior foram encontrados 3 exemplares de Pintado fora da medida, 67-76-81 centímetros, quando a legislação permite o mínimo 85cm. Também foi encontrado um rifle de caça calibre .22, 05 munições intactas do mesmo calibre e uma rede de pesca, do tipo espera, em uma lagoa nas proximidades do rancho. O pescado e os objetos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Policia Civil de Nova Alvorada.
Um dos pescadores (49) assumiu a captura dos peixes e foi autuado administrativamente em R$900,00 e outro pescador (33) confessou que era proprietário da arma de fogo. Ambos, residentes em Joinville (SC), foram encaminhados à DPC para providências cabíveis.
O uso de petrechos proibidos do tipo redes de pesca é permitido para o pescador profissional, desde que identificado e com malha de tamanho de 140 milímetros. Ocorre que muitos pescadores profissionais armam redes com malhas diferentes à permitida e não identificam, além de pescadores amadores utilizarem estes petrechos sem previsão legal, o que caracteriza crime ambiental.
A lei 10.826/22/12/2003, art. 12, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em descordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência, poderá pegar pena de detenção, de uma a três anos e multa.
A PMA continuará com a fiscalização no local para evitar a pesca predatória e a depredação dos cardumes. A manutenção da fiscalização e retirada destes petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionando mortes dos peixes, pois, os elementos armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização.
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