Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncia de degradação ambiental e realizaram fiscalização na área do Parque Estadual Matas do Segredo na Capital e autuaram ontem (6) à tarde, o arrendatário de uma propriedade vizinha ao parque, por crime ambiental de degradação em área protegida da Unidade de Conservação de Proteção Ambiental.
Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, o agricultor, que arrenda a propriedade ao lado do parque, realizou a ampliação de uma barragem antiga dentro da área do parque, para plantação de hortaliças. Foi degradada área de 0,1 hectare medida em GPS na ampliação da barragem.
O arrendatário (41), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a cinco anos de reclusão, pena agravada devido a infração ter ocorrido em área de Unidade Conservação. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
