Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Iguatemi, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram ontem (4) à tarde, infrações relativas ao uso, armazenamento e importação ilegais de agrotóxicos e destinação inadequada de embalagens, bem como exploração ilegal de madeira e prendeu o infrator em flagrante. No local, a equipe verificou em um baú e uma casa velhos embalagens e agrotóxicos armazenados e destinados de forma irregular.
O material que era utilizado na propriedade, dentre embalagens plásticas, caixas, tambores de plástico, estava no local que não possuía a mínima estrutura para armazenar os produtos perigosos, bem como grande descaso com as embalagens, várias delas em meio a intempéries na propriedade, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos, caracterizando como crime ambiental. Entre os produtos, ainda foram verificados agrotóxicos chineses sem autorização no Brasil, possivelmente contrabandeados do Paraguai.
Os Policiais também verificaram que o infrator executou a derrubada ilegal de diversas árvores isoladas de grande porte, de diversas espécies, sem a licença do órgão ambiental, na mudança do uso do solo da área de pastagem para lavoura de soja . Os Policiais efetuaram a medição com uso de GPS da área de onde as árvores foram derrubadas, que perfez 20 hectares. A madeira que se encontrava em toras espalhadas e em amontoados pela propriedade foi apreendida.
Todas as atividades foram interditadas e o infrator (58), residente em Iguatemi, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de importar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos e saiu depois de pagar fiança de R$ 10.000,00. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão. Ele ainda foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
Além disso, o infrator responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Pelas infrações administrativas ambientais, a PMA também confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.200,00 contra o autuado.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – TELEFONE PMA – 67 – 99984-5013 (Campo Grande) – PMMS – (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ)
