Campo Grande (MS) – Hoje quarta-feira (30), às 8h00, com participação do Subcomandante da Polícia Militar, Coronel Ovelar e aula inaugural ministrada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, A Polícia Militar Ambiental iniciou a 11ª Edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA), com participação de 39 Policiais Ambientais e de outras forças de segurança, além de fiscais do Imasul. Com Essa edição, serão 420 policiais formados, desde a primeira edição.
Com duração de 10 dias em 120 horas/aula, o Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar à confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância criminal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
A abertura e aula magna ocorreram hoje no auditório do Tribunal de Contas na Capital e, a partir de amanhã, ocorrerá no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema. O curso é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um Oficial da marinha boliviana, quatro Policiais Rodoviários Federais (PRF), dois do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), um Polícia Federal (PF), além de quatro fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM) e o curso de Nivelamento. As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.
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