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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (Quem não quiser receber nossos e-mails, avise-me, por favor) |
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NOTA À IMPRENSA N.º 521/2022 – DATA – (7/7/2022)
Polícia Militar Ambiental autua 19 caçadores em R$ 41,5 mil e apreende 03 armas de caça no 1º semestre de 2022
Campo Grande (MS) – Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna em resgates de animais feridos por atropelamentos, nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando a população, trabalho este, que vem realizando há mais de 34 anos, o qual não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CAÇA ILEGAL
A caça ilegal não é uma atividade que desperte grande preocupação ambiental em Mato Grosso do Sul, relativamente a outros crimes, tais como, os crimes contra a flora por exemplo, o qual afeta o ambiente em cadeia, inclusive à própria fauna. Além disso, a população do Estado atingiu um nível de sensibilidade ecológica elogiável. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas, infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infrações ambientais, especialmente, contra a fauna.
NÚMEROS DE CAÇA ILEGAL NO PRIMEIRO SEMESTRE 2022 – 2021
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 19 pessoas autuadas por caça ilegal em 2022, número 137% superior às autuações em 2021, quando foram oito autuados. Foi aplicado um valor total de R$ 41.500,00 em multas. Também foram apreendidas três armas de caça e munições, 18 animais abatidos e 118,50 kg de carne de animais foram apreendidos.
De qualquer forma, esses valores não são proporcionais à quantidade de ocorrências, pois o valor de multa por animal é variante, tendo em vista que é de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00. Para o abate de uma onça pintada (consta da lista de brasileira de espécies em extinção), ou um jacaré (consta da CITIES), a multa é de R$ 5.000,00.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais. A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna, dentre eles a caça, é a Educação Ambiental.
Tabela 1. Ocorrências de caça 1º Semestre de 2021
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Autuado |
Data |
Município |
Multa (R$) |
Animal |
Carne (KG) |
Qdte. Animais |
Armas de Fogo |
|
2 |
31/03/2021 |
Bonito |
R$ 28.000,00 |
Tatu/ Cotia e Cateto |
55 |
3 |
2 |
|
1 |
04/05/2021 |
Aquidauana |
R$ 2.000,00 |
Jacaré
|
4 |
|
|
|
1 |
12/05/2021 |
Ribas do Rio Pardo |
R$ 26.000,00 |
Jacaré
|
6,2 |
1 |
3 |
|
2 |
30/05/2021 |
Bataguassu |
R$ 1.000,00 |
Jaó |
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1 |
3 |
|
2 |
12/06/2021 |
Cassilândia |
|
cateto (abatido) |
|
2 |
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08 |
TOTAL |
– |
R$ 57.000,00 |
– |
65,2 |
7 |
8 |
Tabela 2. Ocorrências de caça 1º Semestre de 2022
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Autuado |
Data |
Município |
Multa (R$) |
Animal |
Carne (KG) |
Qdte. Animais |
Armas De Fogo |
|
1 |
28/01 |
Aquidauana |
R$ 2.000,00 |
Porco Monteiro |
25 |
2 |
|
|
2 |
15/02 |
Bonito |
R$ 2.500,00 |
Jacaré |
|
2 |
1 |
|
0 |
27/02 |
Porto Murtinho |
Cidadãos Paraguaio |
Jacaré-Do-Pantanal |
|
4 |
|
|
1 |
01/03 |
Aparecida Do Taboado |
R$ 500,00 |
Capivara |
|
1 |
1 |
|
0 |
17/03 |
Tacuru |
Cidadão Paraguaio |
Anta |
4 |
|
|
|
1 |
30/03 |
Corumbá |
R$ 25.000,00 |
Jacaré |
50 |
– |
|
|
3 |
24/04 |
Bela Vista |
R$ 1.500,00 |
Javali |
30 |
1 |
|
|
1 |
27/04 |
Naviraí |
R$ 1.000,00 |
Capivara |
|
1 |
|
|
5 |
30/05 |
Três Lagoas |
R$ 2.500,00 |
Tatu |
|
5 |
|
|
1 |
07/06 |
Cassilândia |
R$ 5.000,00 |
Capivara |
9,495 |
– |
1 |
|
1 |
16/06 |
Nova Andradina |
R$ 500,00 |
Jacaré Do Papo Amarelo |
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1 |
|
|
19 |
|
|
41.500,00 |
|
118,495 |
18 |
3 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
