Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização às margens do rio Paraguai na região da Codraza, no município de Ladário e prenderam ontem (19) às 22h00, dois pescadores com petrecho proibido (rede de pesca). Os pescadores estavam em um veículo marca Chevrolet Corsa, quando foram abordados nas proximidades do rio e iniciariam uma pescaria ilegal com uma rede de pesca. A rede de pesca, medindo 140 metros com malha de 17 centímetros, que seria utilizada na pescaria ilegal e o veículo foram apreendidos.
Os pescadores, de 65 e 54 anos, residentes respectivamente em Corumbá e Ladário, foram autuados administrativamente e receberam multa total de R$ 1.400,00. Eles também responderão por crime ambiental de pesca predatória. Se condenados poderão pegar pena de um a três anos de detenção.
Prisão deste tipo indica a necessidade de fiscalização preventiva 24 horas nos rios, pois se esses dois elementos tivessem tempo e encontrassem um cardume, o dizimariam rapidamente com este tipo de petrecho.
ALERTA
A PMA alerta que para um ato se caracterizar como pesca, não precisa haver captura e, dependendo da situação, nem estar no manancial, muito menos necessidade de se ter capturado peixes. A definição prevista no artigo 36 da Lei Federal 9.605/12/12/1998 é clara com relação a isso. A definição de pesca prescrita é a seguinte: “Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora”.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
