Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram hoje (28) uma empresa de conveniência na cidade, por venda de carvão de origem vegetal, fabricado a partir de madeiras de árvores nativas, sem possuir documentação de origem do órgão ambiental.
O proprietário da conveniência (28), residente em Costa Rica, apresentou uma Licença de Instalação e Operação de uma carvoaria, obtida junto ao IMASUL, em uma propriedade rural da família, em nome do seu genitor, para justificar a origem do carvão. De fato, havia a necessidade do Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o beneficiamento, transporte e armazenamento de qualquer produto da flora nativa.
De qualquer forma, a vistoria na conveniência ocorreu, depois que uma equipe realizou vistoria há cinco dias (dia 23) em outra área rural, localizada no município de Alcinópolis, pertencente ao pai do proprietário da conveniência, onde estava ocorrendo desmatamento e fabricação de carvão em uma carvoaria, sem qualquer licença ambiental para ambas as atividades. Como não encontrou o proprietário, a PMA vai localizá-lo e efetuará a autuação pelas atividades ilegais. No local, a equipe recebeu informação, de que parte do carvão produzido estava sendo comercializado na conveniência.
662 kg de carvão ensacados em embalagens de papel foram apreendidos e a empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.310,00. O responsável também responderá por crime ambiental de armazenar e comercializar carvão nativo ilegalmente, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.
Parte do carvão apreendido na conveniência.
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