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Polícia Militar Ambiental de Dourados autua empresa sucroenergética de Jateí em R$ 660 mil por incêndio em lavoura de cana, atingindo também vegetação nativa protegida por lei

  • 12 dez 2020
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (11) uma empresa sucroenergética de Jateí, por incêndio na área de sua propriedade rural, localizada neste município. A autuação ocorreu depois de denúncia de que um incêndio teria ocorrido em uma área plantada de cana-de-açúcar na propriedade da empresa, atingindo vegetação nativa do bioma protegido de Mata Atlântica na fazenda no dia 17 de novembro.

A PMA foi ao local e realizou levantamentos na área incendiada com uso de GPS e verificou que o fogo atingiu 485 hectares de palha e cana-de-açúcar queimados e 35 hectares de floresta do Bioma Mata Atlântica (bioma protegido) em regeneração da propriedade.

Cana incendiada.

A empresa foi autuada por fazer uso de fogo em 485 hectares de área agropastoril sem autorização do órgão competente, e foi arbitrada multa de R$ 485.000,00, que equivale a R$ 1.000,00 por hectare; e autuada também por danificar 35 hectares de vegetação nativa em regeneração do Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente, arbitrado o valor da multa em R$ 175.000,00 que equivale a R$ 5.000,00 por hectare, totalizando R$ 660.000,00. Os responsáveis poderão responder por crime de incêndio, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão.

O órgão ambiental estadual suspendeu a autorização de queimada por 180 dias, desde o dia 24 de julho, pela Portaria Imasul nº 797, de 24 de julho de 2020.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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