Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização preventiva no rio Sucuriú ontem e hoje (25) no município e abordaram diversos pescadores embarcados e desembarcados e a grande maioria cumpria as normas. Somente duas pessoas foram autuadas por pescar sem licença ambiental. Com os pescadores foram apreendidas duas carretilhas com varas. Eles ainda não tinham capturado nenhum pescado.
Os dois infratores, de 23 e 57 anos, residente em Três Lagoas, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 300,00 cada um. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.
ALERTA – A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
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