Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental possui 25 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande e, em 2018, foram confeccionados 961 autos por infrações de poluição e contra a fauna e flora, número 12,64% inferior a 2017. Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 12.321.314,83, valor 54,12% inferior ao ano de 2017, que foi de 26.857.625,64. O valor o dobro maior de 2017 deve-se à maior quantidade de autos de infrações e também a multas por poluição, que algumas vezes pode chegar a R$ 50 milhões dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da infração.
As infrações predominantes foram de flora com 447 autuações, seguidas por infrações contra a pesca com 256 autuações. 139 autos de infrações foram confeccionados por poluição e 70 pessoas foram autuadas por infrações contra a fauna. Dentre as infrações também estão incluídas o transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
Só a sede da PMA em Campo Grande realizou 168 autos de infrações e arbitrou R$ 1.913.533,60 em multas. A área coberta pela Unidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços às Subunidades do interior.
Nessa área coberta pela unidade sede, o destaque das autuações foi relativo aos crimes contra a flora com 106 autuações, seguido por infrações contra a fauna com 70 pessoas autuadas. As infrações de pesca foram 11 e 29 contra poluição. Diferentemente do balanço geral, as infrações de pesca não foram destaques, pois a Capital não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade de Campo Grande possuem rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvesse 11 autuações.
Desmatamento
Caça.
Crime de tráfico de animais silvestres
Pescado apreendido
As demais 24 Subunidades do Interior confeccionaram 794 autos de infrações, com predomínio de pesca com 245 pessoas autuadas. As infrações contra a flora foram 341 e as de poluição foram 110. As autuações contra a fauna foram 70. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 10.386.381,23 pelas Unidades do Interior.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
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