Campo Grande(MS) – A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conseguiu na data de hoje(08/04) mais uma mudança legislativa que beneficia os policiais militares.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em sessão ordinária o Projeto de Lei 27/2020, que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar. A proposta estabelece regramentos idênticos aqueles destinados às praças combatentes (QPPM), para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE), mediante a seleção dos subtenentes músicos, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
Além dessa mudança, ano passado já havia sido aprovado projeto que autorizou que cabos e sargentos do Corpo Musical fizessem o Curso de Cabo e Sargentos junto ao quadro combatente, permitindo assim um fluxo regular na carreira, já que os cursos do quadro QPPM ocorrem com maior periodicidade.
Outra alteração importante já aprovada foi permitir aos praças realizarem o Concurso de Oficial até os 20 anos de serviço, aumentando o tempo significativamente para que alcancem progressão por meio do Mérito Intelectual, antes limitado a idade como os civis.
O Comandante Geral da PMMS, Coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, agradeceu o apoio da Sejusp e Governo do Estado para aprovações de legislações que beneficiam o efetivo e a instituição, além de agradecer ainda os deputados pelo apoio na aprovação de leis que auxiliam a Polícia Militar.
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