Naviraí (MS) – Nas noites de quarta e quinta-feira (20 e 21/04), policiais militares lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí, realizaram Operação Policial em conjunto com equipes da Polícia Militar Ambiental e da Gerência Municipal de Meio Ambiente, no intuito de coibir a prática de crime ambiental de poluição sonora no perímetro urbano do município de Naviraí.
Foram realizados policiamentos em estabelecimentos comerciais no centro da cidade, bem como em bairros residenciais e comprovados os ruídos sonoros acima do permitido nas NBRs n. 10.151 e 10.152 e, principalmente, na legislação municipal (arts. 1º e 5º, do Decreto do Município de Naviraí n. 107/2015), que estabelece nível máximo de 50 (cinquenta) decibéis para o local e horário.
O aparelho decibelímetro utilizado nas aferições das emissões sonoras foi manuseado por servidores lotados na Gerência Municipal de Meio Ambiente de Naviraí, que, ao final das medições, emitiu Autos de Constatação, registrando os decibéis emitidos, a fonte, o local e o horário das emissões.
Assim, administrativamente, nos termos dos arts. 4º e 8º, do Decreto n. 6.514/08, a Polícia Militar Ambiental arbitrou multas, com valores variando de acordo com os decibéis emitidos, bem como as aparelhagens sonoras foram apreendidas pela Polícia Militar.
Por fim, os acusados e os materiais apreendidos, foram encaminhados ao 1º DP de Naviraí, pelos policiais militares do 12º BPM, onde foram apresentados à Autoridade Policial competente, para que fossem tomadas as medidas pertinentes.
Assessoria de Comunicação Social – CPA/1 – 12º BPM.
