Campo Grande (MS)- Na tarde de ontem (28/06), o tenente-coronel PM Cleder Pereira da Silva, representando o Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), participou do ato solene de assinatura do termo de recebimento de repasse de 40 mil reais, verba repassada pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), que já havia repassado outros 60 mil reais, totalizando 100 mil reais destinados à aquisição de equipamentos e logística para o Batalhão de Choque da PMMS.
A Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal da Capital, repassou neste primeiro semestre de 2018 um total de R$ 2.176.986,31 a 21 entidades filantrópicas, beneficiando um total de 3.497 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As entidades beneficiadas devem receber em suas dependências sentenciados que cumprem pena de prestação de serviços à comunidade, além de apresentar a devida prestação de contas dos recursos recebidos. A fixação de pena pecuniária é restrita àqueles réus condenados a penas de até 4 anos de reclusão, praticados sem o uso da violência e de menor potencial ofensivo. Estes réus cumprem jornada de trabalho, mão de obra gratuita para realização de atividades meio, serviços gerais e tarefas necessárias ao bom andamento das instituições.
Juiz Mario José Esbalqueiro Jr. e o tenente-coronel PM Cléder Pereira da Silva.
O juiz coordenador da Central de Execução de Penas Alternativas, Mário José Esbalqueiro Júnior conversou com os representantes das entidades e imprensa, ressaltando a importância de utilizar o dinheiro arrecadado por meio da prestação pecuniária para beneficiar toda a sociedade, já que se trata de um tipo de pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais do Fórum de Campo Grande e das varas dos Juizados Especiais da Capital. O Ministério Público também participa da apreciação do feito e, por fim, o juiz da 2ª VEP decide pela contemplação ou não da proposta. O tenente-coronel PM Cléder é responsável por vários projetos em andamento que visam estruturar e operacionalizar as unidades de polícia militar de todo Estado, e declarou que “Além dos repasses do Governo e da Sejusp, a Polícia Militar tem buscado apoio em parcerias e emendas parlamentares, investimentos que facilitam e profissionalizam a nossa Polícia.”
Assessoria de Comunicação Social da PMMS
