Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 18 de dezembro de 2019, publicou e homologou a relação dos 50 candidatos aprovados no concurso de oficiais da Polícia Militar aberto em 2018, para tanto, o Comandante-Geral da PMMS, Coronel PM Waldir Ribeiro Acosta e seu staf de comandantes, buscou a implementação e articulação de varias parcerias, estaduais e federais para estruturar as instalações da Academia de Polícia Militar, viabilizando equipamento multimídia, móveis e reforma do prédio onde ocorrerá a capacitação da primeira turma de Oficiais formada em Mato Grosso do Sul.
Seguindo uma tendência nacional, em 2016 o Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.945 de 13 de dezembro, que passou a exigir como requisito para ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar o curso superior, com diploma de bacharel em direito.
Os Tenentes e Capitães, estão aptos a Comandar Pelotão, Chefiar Seções Administrativas de Unidades, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, as quais são desenvolvidas pelas mais diversas modalidades de policiamento, prioritariamente, para assegurar a incolumidade das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente, o cumprimento da lei e o exercício dos Poderes constituídos. Atuar ainda, como Encarregados de Processos e Procedimentos de Polícia Judiciária Militar, os quais visam apurar as condutas dos policiais militares de acordo com o Código Penal Militar e Processo Penal Militar. Atuar também na formação de novos policiais e na qualificação dos profissionais na Academia de Polícia Militar e Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
Ao ingressar no Oficialato Superior, como Major, Tenente-Coronel e Coronel – caberá ao Oficial Comandar Unidades Independentes, Batalhões, Diretorias, Grandes Comandos Regionalizados, compor o Estado-Maior-Geral da PMMS, atuar nas Assessorias Militares, podendo galgar às funções mais altas da Instituição, sendo o Corregedor- Geral , Chefe-do-Estado-Maior-Geral, Subcomandante-Geral e por fim Comandante-Geral. Ainda poderá assessorar Secretarias Estaduais e até mesmo atuar em funções estratégicas junto ao Ministério da Justiça.A partir do posto de Capitão, além das atribuições mencionadas o Oficial atuará como Juiz Militar junto à Auditoria Militar Estadual visando julgar policiais que se encontram respondendo processos criminais correlatos ao Código Penal Militar e Processo Penal Militar. Por fim, podemos dizer que ao Oficial Policial Militar cabe a gestão de pessoal, das atividades operacionais e administrativas afetas à Polícia Militar.
A Função do Oficial da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com nossas Leis e Regulamentos, mais precisamente a Lei Complementar nr. 190/2014 e a Lei Complementar nr. 053/90, ao Oficial PM cabe exercer as atividades conforme vai galgando postos em sua carreira.
O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul destaca que a exigência de nível superior, com diploma de bacharel em direito, atende aos anseios da sociedade e da instituição, sendo um avanço qualitativo na seleção dos policiais militares, razão pela qual demandou o máximo de esforço possível, juntamente com o Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), na instalação e reforma do prédio onde ocorrerá o Curso de Formação de Oficiais – CFO.
Assessoria de Comunicação Social da PMMS
