Ponta Porã (MS) – A equipe de Policiais Militares que integram o Programa Mulher Segura – PROMUSE do 4º Batalhão de Polícia Militar realizam nesta segunda-feira (24/04) fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência no Distrito de Nova Itamarati.
O Programa Mulher Segura da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é uma iniciativa que tem por objetivo proteger as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Uma das ações mais importantes do programa é a fiscalização das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas de urgência consistem em determinações judiciais que podem ser aplicadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as medidas, estão o afastamento do agressor do lar, a obrigação de o agressor manter uma distância mínima da vítima, a proibição de contato com a mulher e seus familiares, entre outras.
Para garantir que essas medidas sejam realmente cumpridas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul realiza a fiscalização periódica das medidas, por meio do PROMUSE – Programa Mulher Segura. A fiscalização é feita pela equipe de policiais militares do programa, que visitam as residências das vítimas para verificar se o agressor está cumprindo as determinações do juiz.
Caso seja constatado que o agressor está descumprindo a medida protetiva, ele poderá ser preso em flagrante delito e, posteriormente, processado criminalmente. Além disso, a vítima pode solicitar a revisão da medida, com o objetivo de aumentar a proteção.
A fiscalização das medidas protetivas de urgência é uma ação fundamental para garantir a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Além disso, é uma forma de responsabilizar os agressores pelos seus atos e de conscientizá-los sobre as consequências de suas condutas.
O Programa Mulher Segura oferece ainda outras ações para proteger as mulheres vítimas de violência, como palestras de conscientização, atendimento psicológico, apoio jurídico e acompanhamento em delegacias, através de parcerias com órgãos estaduais e municipais.
É importante destacar que a violência doméstica e familiar é um problema grave e que ainda é muito frequente em nossa sociedade. Por isso, ações como a fiscalização das medidas protetivas de urgência são essenciais para garantir que as mulheres vítimas de violência recebam a proteção e o cuidado que merecem.
Assessoria de Comunicação do 4ºBPM/CPA 1
“Guardião da Cidadania Fronteiriça”
