Com uma gama infindável de legislações, sumulas vinculantes, decisões das cortes supremas e um compendio de normas e regulamentos inerentes a carreira policial militar, os integrantes da corporação passam regularmente por atualizações para melhor atender a comunidade.
Em Dourados, a maior cidade do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto populacional quanto em numero de eleitores, o 3º Batalhão de Policia Militar tem como rotina, fazer uma atualização diária com seu efetivo ativo.
Os policiais militares que entram diariamente de serviço na unidade, passam por uma preleção onde, coordenada por um oficial da unidade, são abordadas diversas matérias de interesse comum, tanto legislativas, normas internas e operacionais.
A última atualização com o efetivo tratou da decisão do STJ (Supremo tribunal de Justiça), onde proferiu em recurso de Habeas Corpus, como resultado do julgamento de um caso concreto de trafico de drogas ocorrido no Estado da Bahia, a limitação as ações de abordagem policial e não aceitando o “tirocínio policial” para legitimar o ato da abordagem.
Como momento da divulgação da decisão do STJ não houve nenhuma orientação por parte da SEJUSP sobre o assunto, a Policia Militar mantem as ações preventivas, com abordagens a pessoas obedecendo os preceitos legais fundamentados no artigo 244 do CPP.
A Policia Militar atua de forma estritamente legal, com suas funções legais baseadas no artigo 144 da CF e regulada por legislação especifica.
Os policiais militares passam por atualização constantemente, uma vez que a ascensão funcional dentro da carreira é dada por de participação com aproveitamento em cursos de formação de Cabos e Sargentos, Curso de Atualização de Sargentos, Curso de Habilitação de Oficiais, Curso de Formação de Oficiais, Curso de Atualização de Oficiais e Curso Superior de Polícia.
Os cursos trazem em suas grades curriculares as atualizações legais vigentes nos períodos em que são realizados, o que garante a atualização dos policiais em curso para assunção de suas novas funções.
Já as preleções diárias, realizadas pelos oficiais responsáveis pelo policiamento durante o dia de trabalho, são atualizadas semanalmente, trazendo uma gama de assuntos pertinentes a uma melhor ação policial militar, dentro do escopo preventivo para a comunidade sul-mato-grossense.
