O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo institucional.
Brasília
O governo federal anunciou esta semana que retomará a tramitação das principais proposições de modernização do Estado, com prioridade para a reforma da previdência.
Apesar da intenção, é certo que no momento atual o governo não conta com o apoio para aprovar uma emenda à constituição que altera as regras previdenciárias e necessita de quórum qualificado no parlamento em duas votações em cada uma das Casas.
Dentre as propostas que o governo pretende ver aprovada está a instituição da idade mínima de 65 anos para todas as categorias de servidores públicos.
Cabe salientar que para aprovação da PEC da Reforma, ela deve ser aprovada duas vezes em cada casa de Leis(Câmara e Senado Federal) e depois ser sancionada pelo Presidente de República. Posteriormente ainda, deve ser definida a legislação específica atinente aos militares, em que esta sim, nos afeta diretamente. Todas essas modificações demandam tempo, podendo a tropa se acalmar pois será devidamente orientada e esclarecida, quando e se ocorrerem mudanças.
Na proposta aprovada na Comissão, que se encontra no Plenário da Câmara para apreciação, os militares ficaram fora da reforma, entanto, há pressão dos governadores para que os militares estaduais sejam incluídos nela, principalmente porque a retirada deles tem atraído apoio de parlamentares para a exclusão de outras categorias policiais.
As assessorias militares dos Estados que atuam no Congresso Nacional devem se reunir na próxima semana com o objetivo de discutir estratégias de atuação em relação à votação da reforma da previdência.
Ressaltamos que quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap PM Almeida
