Período: 27 a 31 de março de 2017
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 27/03 a 31/03 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
A Secretaria de Administração por meio de seu gestor garantiu que as discussões serão realizadas em todos os segmentos de servidores por meio do “Fórum Dialoga” e que a ação mostra a preocupação e o cuidado deste Governo com os servidores deste Estado, inclusive com os policiais militares, que terão um tratamento diferenciado por se tratar de uma carreira especial.
“Este é um governo que teve coragem de discutir a previdência, um tema que há muito tempo deveria ter sido debatido e solucionado. Nos preocupamos com o futuro do nosso servidor e queremos garantir que todos tenham uma aposentadoria digna”, disse o Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.
O secretário Carlos Alberto disse ainda que os servidores podem ficar calmos. “Queremos tranquilizar os nossos servidores e reafirmar que qualquer decisão sobre a reforma da previdência será tomada com base nas discussões realizadas com os representantes dos servidores no Fórum Dialoga. E que o caso dos nossos gloriosos policiais militares será avaliado de forma justa e que resguarde os direitos já adquiridos”, garantiu o secretário.
O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, já garantiu à instituição que os policiais militares serão tratados de forma diferenciada na reforma, haja vista suas peculiaridades de serviço e a garantia da permanência de direitos já adquiridos, como o pagamento de férias e licenças especiais.
Brasília
Pressionado por diversos segmentos, no decorrer dessa semana, o Governo Federal já considera amenizar as regras de aposentadoria para os trabalhadores rurais. Já no tocante à retirada dos servidores estaduais e municipais do texto em discussão, a promessa do governo não se concretizou.
Há um acordo no sentido de se manter no texto da PEC os membros da magistratura e do Ministério Público dos Estados, concedendo-se o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem novas regras previdenciárias para os demais servidores. No caso de inércia legislativa, passaria a incidir sobre esses servidores as mesmas regras fixadas constitucionalmente para os servidores públicos federais.
Quanto aos militares estaduais, em princípio, caso não haja nenhuma citação expressa no texto em discussão, estarão eles fora da reforma devendo ser regulados nos Estados à semelhança das regras fixadas em lei federal para as Forças Armadas.
O parecer do relator é esperado para a primeira quinzena de abril, podendo ser apresentado já na próxima semana.
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap Almeida
Assessoria de Comunicação PMMS
