Jardim (MS) – Ontem (14), aproximadamente às 21h40min, os Policiais Militares do 2º Grupamento de Guia Lopes da Laguna apreenderam um adolescente por furto e encaminharam à Delegacia o autor da receptação do produto furtado.
Após denúncia informando sobre um furto ocorrido em uma escola daquela urbe, onde o autor arrombou uma porta e subtraiu um aparelho celular, de imediato a equipe policial se deslocou até o endereço.
No local, os policiais visualizaram as câmeras de segurança e reconheceram o autor. De pronto, iniciaram patrulhamento no encalço do mesmo, logrando êxito em localizá-lo. Na abordagem, o adolescente de 13 anos assumiu a autoria do furto e relatou que já havia vendido o aparelho celular em um bar da região, pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
A equipe, então, deslocou-se até o estabelecimento comercial, identificando o autor de receptação, o qual confirmou que havia adquirido a rés furtiva por R$ 40,00 mais uma carteira de cigarro.
Diante dos fatos, os dois envolvidos foram encaminhados e entregues, juntamente com o objeto furtado na Delegacia de Polícia para procedimentos legais.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 243 – Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940
Art. 180 (receptação) – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996).
Assessoria de Comunicação Social do 11º BPM
