Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental lança amanhã (25), a partir das 9h00, a sede do Batalhão, à rua Lima Félix, 174, (dentro do Parque da Nações Indígenas), durante a solenidade militar em comemoração ao seu aniversário de 35 anos, a Revista Informativa do Produtor, em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande (CRCG), que objetiva minimizar os problemas ambientais no campo, por meio de orientação aos produtores rurais relativamente às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades.
Apesar de sua criação ter sido objetivada inicialmente para repressão à matança do jacaré no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem pública relativamente a este crime, em 35 anos completados no dia 19 de março de 2022, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul percebeu que, paralelamente à repressão, que infelizmente é necessária, que para a prevenção contra os crimes e infrações ambientais e minimizá-los, além da educação ambiental, a informação direta durante os trabalhos de fiscalização é fundamental.
Durante todas as atividades de fiscalização, os Policiais passam todas as informações à população em procedimentos sobre intervenções ambientais nas áreas rurais e também urbanas. São orientações sobre os procedimentos corretos do ponto de vista técnico e também normativo, evitando o problema ambiental e o problema para o próprio cidadão, haja vista que as normas ambientais são extremamente restritivas.
Como o arcabouço jurídico de restrições e procedimentos técnicos dos diversos assuntos ambientais são extensos, a Polícia Militar Ambiental tem utilizado com principal meio, folhetos, “banners”, cartilhas e revistas, para que o público tenha todo o conhecimento sobre os vários procedimentos corretos. A exemplo, a Cartilha do Pescador, com todas informações sobre a Política de Pesca de Mato Grosso do Sul, que vem orientando aos pescadores há anos.
PORQUÊ DA REVISTA DO PRODUTOR.
Relativamente à flora, a gama de informações é muito maior do que para a pesca. Ao longo do tempo, os Policiais perceberam, que várias infrações cometidas pelos produtores rurais eram atividades muito simples de obtenção de autorização. Algumas delas, pelo simples comunicado ao órgão ambiental online, o produtor já obteria uma autorização ambiental eletrônica. Porém, sem esse documento, o Policial não pode prevaricar e precisa dar a condução do crime e aplicar a multa administrativa, além de apreender os produtos.
A Revista Informativa do Produtor objetiva a orientar os produtores rurais relativamente às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades. O arcabouço jurídico ambiental é extremamente complexo, muda rotineiramente, e gera dúvidas até para os operadores do direito. Há de se imaginar, as dúvidas de pequenos produtores, assentados, populações tradicionais instaladas nas áreas rurais e também dos grandes produtores! Além disso, a revista informa sobre o como realizar tecnicamente diversas atividades, com menos impactos e sem infringir as normas.
Dessa forma, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que tem como função básica constitucional o trabalho preventivo, não poderia deixar de orientar esses cidadãos que colocam alimentação nas mesas de milhões de brasileiros. A ideia é punir aqueles que por ganância insistem em desrespeitar as leis e causam degradações ambientais e instruir aqueles que querem fazer o bom uso de sua propriedade, respeitando o equilíbrio ambiental.
A revista foi realizada em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande, o qual também será fundamental na divulgação, para que o material chegue a todos os produtores rurais. Ela resume a base informativa legal para as atividades rurais principais desenvolvidas no dia-dia nas propriedades, sejam elas, pequenas médias ou grandes, com passo-a-passo para a obtenção das licenças e autorizações, que são a base para o planejamento ambiental e, consequentemente, a minimização dos impactos.
Em resumo o conteúdo descreve as normas e os aspectos técnicos e de como fazer as atividades de forma legalizada: Trata sobre as áreas protegidas de preservação permanente, reserva legal e Unidades de Conservação, licenciamentos de desmatamentos e outras atividades junto ao sistema do órgão ambiental, bem como quais atividades são isentas do licenciamento ambiental, sobre queimadas e incêndios, tudo sobre agrotóxicos, sobre áreas de abastecimentos de combustíveis nas propriedades e lavagem de máquinas, disposição de resíduos sólidos, construções rurais gerais e ainda todos os contados das Subunidades da PMA no Estado e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Uma das páginas da revista com Indicação das áreas de preservação permanente de cursos d’água.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
