Campo Grande (MS) – Em 35 anos completados no dia 19 de março de 2022, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul percebeu que, paralelamente à repressão, que infelizmente é necessária, que para a prevenção contra os crimes e infrações ambientais e minimizá-los, além da educação ambiental, a informação direta durante os trabalhos de fiscalização é fundamental.
Durante todas as atividades de fiscalização, os Policiais passam todas as informações à população em procedimentos sobre intervenções ambientais nas áreas rurais e também urbanas. São orientações sobre os procedimentos corretos do ponto de vista técnico e também normativo, evitando o problema ambiental e o problema para o próprio cidadão, haja vista que as normas ambientais são extremamente restritivas.
A preocupação de informar preventivamente vem também por meio de cartilhas e revistas, para que o público tenha todo o conhecimento sobre os vários procedimentos corretos, como a Cartilha do Pescador, com todas informações sobre a Polícia de Pesca de Mato Grosso do Sul e a Revista do Produtor (será lançada no dia 25 de março/2022), de como proceder corretamente para quaisquer intervenções ambientais.
Outra forma de informação é por meio de vídeos e áudios, com disseminação pelos meios de comunicação escrito, falado e televisionado, com grande apoio recebido das empresas de comunicação, mas também via mídias sociais. Durante essa semana da Polícia Militar Ambiental e da Água, cada dia haverá um tipo de orientação, versando sobre um problema ambiental premente.
No vídeo de hoje (21), a Capitã Thamara de Brito, chefe de operações da PMA, trata de um problema com grande potencial de danos ambientais, que informa aos produtores rurais sobre os perigos dos arrendamentos não vigiados. A PMA tem encontrado arrendatários causando diversas degradações nas propriedades alugadas, sem quaisquer responsabilidades. Apesar de direcionados aos produtores que arrendam suas propriedades para os cuidados com os locatários, o que, consequentemente, evita o dano, neste vídeo orientativo é feito um alerta, porque os proprietários podem ser responsabilizados solidariamente, tanto na instância administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente, na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação desses danos causados e entregarem as terras com o litígio e o passivo ambiental.
A ideia é que, se o proprietário cuidar da área rural arrendada, os danos não acontecerão, que é o que realmente interessa à PMA, ou seja, a conservação do ambiente.
O vídeo fala basicamente o seguinte:
“Desde sua criação em 19 de março de 1987, a Polícia Militar Ambiental tem como principais instrumentos para a minimização dos crimes e infrações, a Educação Ambiental e a orientação à população. Neste momento, a orientação destina-se a todos os proprietários rurais que arrendam suas propriedades. A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre os seus contratos de arrendamentos. Nesses casos, há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente, na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, todo o passivo ambiental ficará ao proprietário, que será responsabilizado. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre”.
(Vídeo de orientação)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500
